Flexibilização da Lei de Incentivo ao Esporte para Atleta Pessoa Física

Uma grande contribuição que o Ministério do Esporte poderia dar ao desporto brasileiro, através da sua Lei de Incentivo ao Esporte, seria a flexibilização da Lei para permitir que uma pessoa física possa se cadastrar como proponente.

Hoje, somente Pessoas Jurídicas sem fins econômicos de natureza esportiva e em funcionamento há mais de um ano, podem se cadastrar como proponente, para obter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte. Não é permitido o cadastro de um atleta Pessoa Física.

Exemplos de Proponentes Permitidos: Prefeituras, Governos de Estado, Fundações públicas, Associações públicas, COB/CPB, Confederações, Federações e ligas, Clubes e associações, Fundações privadas, Demais entidades esportivas.

Quem pode patrocinar/incentivar esses proponentes?

Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

Como funciona?

Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica* e 6% pela Pessoa Física.

Ex.: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar R$ 100 mil para incentivar e patrocinar um projeto esportivo, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

*Não compete com outros incentivos



Com a flexibilização da Lei para uma Pessoa Física poder se cadastrar como proponente, os atletas poderiam se desenvolver mais em todas as esferas, através da captação de seus projetos junto as empresas e/ou pessoas físicas, e chegando até elas com uma melhor condição de barganha para terem seus projetos financiados.

Você que é atleta, o que acha dessa proposta? Sentimos na pele uma enxurrada de NÃO aos nossos projetos junto a possíveis patrocinadores, pois eles muitas vezes só conseguem enxergar as coisas tangíveis do esporte, no caso, ter que investir $$$. Com a flexibilização da lei, teríamos uma ótima contrapartida a oferecer, pois o empresário/pessoa física investiria e obteria benefícios fiscais.

Com essa proposta, o Governo não gastaria um centavo, porém considero uma grande contribuição para o desenvolvimento do esporte em nosso país. Tenho certeza, que dessa forma, veríamos muitos projetos aprovados país afora, e formando grandes atletas.

Imagine você, atleta amador, que está classificado para disputar um Mundial muito importante no seu esporte e que não tem patrocínio para ir disputar essa competição. Você chega junto a Secretaria de Esportes do seu Estado e tem seu pedido de custeo da passagem aérea negado. Após isso, bate de porta em porta em várias empresas, atrás de patrocínio, e recebe só NÃO. Agora me diga uma coisa: se esse mesmo atleta, tivesse o seu cadastro de proponente junto ao Ministério do Esporte, obtendo os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte, para chegar até aos patrocinadores e mostrando que eles poderiam reverter total ou parte do investimento em seu imposto de renda? Acho, que esse mesmo atleta recebaria vários SIM.


Veja o documento da lei na integra: Lei de Incentivo ao Esporte